Indústrias se reúnem para debater propostas apresentadas pelo Governo Federal para frear impacto da crise no setor orizícola

O Sindicato das Indústrias de Arroz de Santa Catarina (SindArroz-SC) participou, junto à FAESC e ACAPSA, de uma nova mobilização promovida pela Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Arroz nessa quinta-feira (12). A sessão foi presidida pelo deputado estadual José Milton Scheffer e teve como objetivo apresentar e debater propostas elaboradas pelo Governo do Estado de Santa Catarina com medidas voltadas ao enfrentamento da crise que afeta a cadeia produtiva do arroz.

Anteriormente, a Câmara Setorial havia encaminhado ao Governo do Estado sete propostas de medidas emergenciais, envolvendo diferentes órgãos e secretarias. Entre os pontos apresentados pelo setor estavam a ampliação do Crédito Presumido em 100% da alíquota do ICMS incidente sobre o arroz, como instrumento para elevar imediatamente a renda dos produtores, e a adoção de medidas de fiscalização e controle para coibir a entrada de arroz do Mercosul.

“Apresentamos a proposta feita pelo Governo de Estado em atendimento ao pedido dos produtores de arroz de Santa Catarina. Entre as sugestões, está a questão tributária e crédito com base no ICMS, a criação de uma política pública de crédito rural, além de um Projeto de Lei para impedir a entrada do arroz importado quando o produto local estiver com o valor abaixo do mínimo e a inclusão da semente de arroz no Programa Terra Boa. Agora vamos deixar os produtores analisarem essas alternativas para darmos encaminhamento à essas propostas”, afirma o deputado estadual José Milton Scheffer.

Como não há ilegalidade na importação de arroz, a Secretaria de Estado da Fazenda sugeriu, entre as alternativas, a inclusão do arroz no Decreto nº 2.128, o que implicaria veto ao Tratamento Tributário Diferenciado (TTD) para produtos importados. Também foi discutida a possibilidade de substituir o Crédito Presumido em 100% por um modelo escalonado, nos moldes adotados pelo Estado do Paraná.

Segundo o presidente do SindArroz-SC, Walmir Rampinelli, a reunião proporcionou o debate qualitativo das possíveis soluções para a crise do setor orizícola.

“A partir desta reunião, vamos analisar e discutir todas as propostas apresentadas pelo Governo do Estado para chegarmos a uma decisão conjunta que beneficie toda a cadeia produtiva. Na minha avaliação, uma dessas propostas não será aceita, porque a legislação do Paraná não favorece a cadeia produtiva catarinense. A minha sugestão seria retomar o crédito presumido de 2018, que era cumulativo”, declara Rampinelli. 

Cenário da cadeia produtiva do arroz

A cadeia produtiva do arroz vive um período de pressão econômica que afeta do produtor à indústria. A principal preocupação destacada pelo SindArroz-SC é o baixo valor da saca do grão, que reduz a rentabilidade e aumenta a necessidade de medidas emergenciais.

Diante desse contexto, a Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Arroz tem buscado construir encaminhamentos junto ao poder público, discutindo alternativas como ajustes e modelos de crédito presumido, criação de políticas de crédito rural, mecanismo de gestão e controle de importação do arroz e programas de apoio ao produtor.